MEC abre PDDE Interativo para que escolas de ensino médio iniciem elaboração da Proposta de Redesenho Curricular


Desde o dia 15 de fevereiro, o MEC liberou no sistema PDDE Interativo a aba de inserção da Proposta de Redesenho Curricular – PRC, para o desenvolvimento das ações em cada um dos Campos de Integração Curricular – CIC, definidos pelas escolas públicas de ensino médio no Programa Ensino Médio – ProEMI.
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Todas as escolas públicas de ensino médio do país deverão iniciar o processo de preenchimento do PRC, acessando o pddeinterativo.mec.gov.br, aba ProEMI, observando-se que o MEC fixou o prazo máximo para preenchimento e envio no sistema em 15/03/2017.
As escolas deverão articular a construção das ações do PRC em conjunto com o Grupo de Trabalho – GT e a comunidade escolar, de acordo com os Campos de Integração Curricular – CIC, já escolhidos no ato de adesão ao PROEMI em 2016.
Para melhor conhecimento dos CIC, é necessário que os educadores envolvidos leiam com atenção o documento-orientador-proemi-adesao-2016 e o documento-orientador-elaboracao-do-prc. Para conhecer os CIC que a escola escolheu (obrigatórios e adicionais), o diretor da unidade deve acessar a aba Adesão, na página do PROEMI – PDDE Interativo.
Ao acessar a sua página, é possível visualizar também o valor que será descentralizado para custeio das despesas do PRC – capital (30%) e custeio (70%) -, e outros dados cadastrais e de fluxo. Todas as adesões já foram notificadas pelo MEC ao FNDE (veja na aba Histórico do PROEMI).

Sobre o ProEMI

O Programa Ensino Médio Inovador é uma ação do Ministério da Educação para a elaboração do redesenho curricular nas escolas de Ensino Médio e contribui para disseminar a cultura para o desenvolvimento de um currículo mais dinâmico e flexível, que contemple os conhecimentos das diferentes áreas numa perspectiva interdisciplinar e articulada à realidade dos estudantes, suas necessidades, expectativas e projetos de vida.

Neste sentido, esta ação tem relação direta com a estratégia 3.1 da meta 3 do PNE, que propõe a renovação curricular do ensino médio por meio da organização flexível e diversificada dos currículos. Neste contexto, compreende-se que, para a construção da proposta de redesenho curricular, é essencial a participação de todos os professores e coordenadores pedagógicos da escola e da comunidade escolar na discussão sobre quais são os conhecimentos e as práticas relevantes no currículo a fim de organizar e definir conteúdos, metodologias e recursos necessários para o desenvolvimento das atividades nos diferentes Campos de Integração Curricular (CIC).

É muito importante um olhar aprofundado sobre as diversas dimensões que compõem os currículos para que a construção da proposta de redesenho se apresente, de fato, como um diferencial no sentido de garantir a oferta de atividades que atendam aos interesses dos jovens estudantes e, ao mesmo tempo, fortaleçam processos efetivos de aprendizagens significativas.

A ampliação da jornada escolar, para cinco ou sete horas diárias, possibilita um tempo maior para aprofundar a diversidade de conhecimentos e fortalece o processo de aprendizagem dos estudantes na perspectiva da formação humana integral. Porém, para que isso seja possível, as Propostas de Redesenho Curricular deverão apresentar ações estruturadas em diferentes formatos: disciplinas optativas, oficinas, clubes de interesse, seminários integrados, grupos de pesquisas, trabalhos de campo e demais ações interdisciplinares.

Para sua concretização, as escolas poderão definir a aquisição de materiais e tecnologias educativas e incluir, quando necessária, formação específica para os professores envolvidos na execução das atividades.

Como disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012), “o Ensino Médio em todas suas formas de oferta e organização” deve considerar os seguintes aspectos:

– formação integral do estudante;
– trabalho e pesquisa como princípios educativos e pedagógicos, respectivamente;
– educação em direitos humanos como princípio nacional norteador;
– sustentabilidade ambiental como meta universal;
– indissociabilidade entre educação e prática social, considerando a historicidade dos conhecimentos e sujeitos do processo educativo, bem como entre teoria e prática no processo ensino-aprendizagem;
– integração de conhecimentos gerais e, quando for o caso, técnico-profissionais, realizada na perspectiva da interdisciplinaridade e da contextualização;
– reconhecimento e aceitação da diversidade e da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, das formas de produção, dos processos de trabalho e das culturas a eles subjacentes;
– integração entre a educação e as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como base da proposta e do desenvolvimento curricular.

Desta forma, as propostas de Redesenho Curricular (PRC) deverão atender às reais necessidades das unidades escolares, promovendo melhorias significativas no currículo e garantindo o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento dos estudantes, reconhecendo as especificidades regionais e atendendo as concepções curriculares implementadas pelas redes de ensino.

Por fim, é necessário compreender as peculiaridades das juventudes presentes no Ensino Médio brasileiro e seus direitos à educação de qualidade como aspectos fundamentais na garantia da formação de sujeitos autônomos para o exercício da plena cidadania.

REFERENCIAIS PARA A ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DE REDESENHO CURRICULAR

Para a elaboração das Propostas de Redesenho Curricular é importante que, em momento anterior à sua inserção no PDDE Interativo, todos os envolvidos participem efetivamente do processo de construção, organizando reuniões para a discussão e a definição de todos os aspectos que deverão orientar as ações e atividades curriculares.

Além disso, destaca-se a obrigatoriedade de que a equipe da unidade escolar realize a leitura do Plano de Atendimento Global, elaborado pela Secretaria, e que estará disponível na plataforma do PDDE Interativo.

Desta forma, é indispensável considerar as informações contidas no PAG e observar as condições básicas que, efetivamente, deverão estar contempladas nas propostas:

a) Carga horária mínima de 3000 horas, entendendo-se 2400 horas obrigatórias, acrescidas de 600 horas a serem implantadas de forma gradativa para redes de ensino cujas unidades escolares ainda pratiquem somente 2.400 horas no diurno;
b) Foco em ações elaboradas a partir das áreas de conhecimento, conforme proposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, que são orientadoras para flexibilização dos currículos;
c) Desenvolvimento de ações que articulem os conhecimentos à vida dos estudantes, seus projetos de vida, seus contextos e suas realidades, a fim de atender suas necessidades e expectativas, considerando as especificidades daqueles que são trabalhadores, tanto urbanos como do campo, de comunidades quilombolas, indígenas, entre outras;
d) Foco na leitura e no letramento como elementos de interpretação e de ampliação da visão de mundo, basilar para todas as áreas do conhecimento;
e) Desenvolvimento de atividades teórico-práticas que fundamentem os processos de iniciação científica e de pesquisa, utilizando laboratórios de ciências da natureza, de humanas, de linguagens e de matemática, além de outros espaços que potencializem a aprendizagem em diferentes áreas do conhecimento;
f) Foco em atividades que abordem as diversas dimensões nas quais se insiram a temática “mundo do trabalho”, contribuindo para que os estudantes ampliem suas compreensões acerca do tema e possam realizar escolhas de forma consciente no que se refere à dimensão profissional de suas vidas;
g) Desenvolvimento de atividades em línguas estrangeiras, especialmente a língua inglesa, utilizando ambientes com recursos e tecnologias que contribuam para a aprendizagem significativa dos estudantes;
h) Fomento às atividades de produção artística que promovam a ampliação do universo cultural dos estudantes;
i) Fomento às atividades esportivas e corporais que promovam o desenvolvimento integral dos estudantes;
j) Fomento às atividades que envolvam comunicação, cultura digital e uso de mídias e tecnologias, em todas as áreas do conhecimento;
k) Desenvolvimento de ações que possibilitem ampliar o protagonismo juvenil na diversidade de temas e atividades que se inserem no contexto escolar e extraescolar;
l) Oferta de ações estruturadas em práticas pedagógicas multi ou interdisciplinares, articulando conteúdos de diferentes componentes curriculares de uma ou mais áreas do conhecimento;
k) Estímulo à atividade docente em dedicação integral à escola, com tempo efetivo para atividades de planejamento pedagógico, individuais e coletivas;
l) Definição do professor-articulador para a coordenação do desenvolvimento da Proposta de Redesenho Curricular;
m) Consonância com as ações do Projeto Político-Pedagógico, implementado com a participação efetiva da comunidade escolar;
n) Participação dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM);
o) Atendimento às normas e aos prazos definidos pelos Conselhos Estaduais de Educação para que as alterações curriculares sejam realizadas;
p) Contemplar ações e atividades nos quatro Campos de Integração Curricular (CIC) obrigatórios (I, II, III e VIII) e em pelo menos mais um campo, de livre escolha pela escola, totalizando assim ações em no mínimo cinco campos, conforme indicado abaixo:

I – Acompanhamento Pedagógico (Língua Portuguesa e Matemática);
II – Iniciação Científica e Pesquisa;
III – Mundo do Trabalho;
IV – Línguas Adicionais/Estrangeiras;
V – Cultura Corporal;
VI – Produção e Fruição das Artes;
VII – Comunicação, Uso de Mídias e Cultura Digital;
VIII – Protagonismo Juvenil.

CAMPOS DE INTEGRAÇÃO CURRICULAR – CIC

Os Campos de Integração Curricular (CIC) são campos de ação pedagógico-curricular nos quais se desenvolvem atividades interativas, integradas e integradoras dos conhecimentos e saberes, dos tempos, dos espaços e dos sujeitos envolvidos com a ação educacional.

Desta forma, as ações pensadas a partir dos CIC devem possibilitar o enfrentamento e a superação da fragmentação e da hierarquização dos conhecimentos e saberes, permitindo a articulação entre as formas disciplinares e não disciplinares de organização do conhecimento, favorecendo a diversificação de arranjos curriculares.

Nos CIC, a escola deverá indicar os princípios e ações adotados para ampliar o diálogo, a interação entre as áreas do conhecimento e seus componentes/disciplinas e gerar maior organicidade ao conjunto de atividades didático-pedagógicas que compõem os currículos. Estes princípios e ações deverão contemplar o trabalho, a ciência, a cultura e a tecnologia como dimensões indissociáveis da formação humana e eixo articulador do currículo, conforme estabelecem as DCNEM.

Neste sentido, o currículo, em todas suas dimensões e ações, dever ser e a orado de forma garantir a flexibilização, o protagonismo juvenil, o direito à aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes por meio de ações e atividades que contemplem, a partir da perspectiva de integração curricular, a abordagem de conhecimentos, o desenvolvimento de experiências e a promoção de atitudes que se materializem na formação humana integral, gerando a reflexão crítica e a autonomia dos estudantes.

As ações propostas dentro de cada Campo de Integração Curricular deverão oportunizar aos estudantes para que participem ativamente de uma diversidade de atividades curriculares que possibilitem fortalecer os processos de ensino-aprendizagem de forma mais orgânica, estabelecendo relação com seus interesses e projetos de vida, de modo que o currículo ofertado seja um diferencial no processo formativo.

Ressalta-se, mais uma vez, que as propostas curriculares deverão contemplar as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como eixos integradores entre os conhecimentos de distintas naturezas; considerando o trabalho como princípio educativo; a pesquisa como princípio pedagógico; os direitos humanos como princípio norteador e; a sustentabilidade socioambiental como meta universal.

Desta forma, compreende-se que os conhecimentos e sua produção deverão dialogar com o projeto de vida dos estudantes, na diversidade de contextos que compõem a realidade, e os conteúdos dos componentes/disciplinas devem articular entre si, o que pressupõe um currículo flexível e elaborado a partir das quatro áreas de conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza).

Assim, o redesenho curricular da escola deve reafirmar a importância dos conteúdos específicos de cada componente curricular e transcender as fragmentações frequentes com o padrão constituído apenas por disciplinas e tempo de 50 min, a partir do diálogo entre componentes e áreas para a proposição de ações e respectivas atividades dentro de cada Campo de Integração Curricular.

Fonte – Documento Orientador ProEMI