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BH sedia último encontro regional de Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação – PEE


Municípios de toda a Região Metropolitana estarão representados no evento, na terça (24), no Colégio Estadual Central

Representantes de municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) se reunirão nesta terça-feira (24/5/16), na Capital, para o último encontro regional do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação. Esse é o 12º encontro de uma série promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater as propostas contidas no Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do Executivo, que contém o plano, com o planejamento da educação pública em Minas para os próximos dez anos.

O encontro de BH será realizado na Escola Estadual Governador Milton Campos, mais conhecido como Colégio Estadual Central (Rua Fernandes Tourinho, 1.020, Lourdes). As inscrições estarão abertas até às 15 horas da próxima segunda-feira (23). Nesta sexta-feira (20) ainda é possível apresentar sugestões ao plano, por meio de consulta pública disponível no portal da ALMG. A etapa final do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação também será realizada na Capital, na sede do Parlamento mineiro, entre 15 e 17 de junho.

Entre as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Programação – A abertura do encontro da RMBH está marcada para às 9 horas desta terça (24), seguida da palestra “Contextualização e processo de construção do Plano Estadual de Educação”, com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Educação e do Fórum Estadual de Educação, entidade que congrega várias entidades ligadas à área.

Seguem-se as discussões nos grupos de trabalho, que vão abordar as diversas metas a serem alcançadas, com temas como acesso e universalização à educação, inclusão educacional, diversidade e equidade, qualidade da educação básica, educação superior, formação e valorização dos profissionais da educação, gestão democrática e, finalmente, articulação entre os sistemas de educação e financiamento. O encerramento está previsto para o final da tarde.

Capital – Em Belo Horizonte, o Plano Municipal de Educação (PME) já está em vigor desde março deste ano, quando foi sancionada a Lei Municipal 10.917. De acordo com a norma, a consecução das metas previstas no plano será acompanhada pelo Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte.

O PME da Capital foi aprovado em dezembro de 2015 pela Câmara Municipal. Alguns pontos do PL 1.700/15, que abarcou o PME, geraram polêmica e acabaram ficando de fora do texto final da lei. Foi o caso, por exemplo, dos trechos que propunham o combate à discriminação de gênero, raça e orientação sexual, questionado por alguns grupos religiosos, contrariando assim o princípio deliberado pela Conferência Nacional de Educação de 2010, que previa a promoção da igualdade e a discussão sobre identidade de gênero nas escolas.

Acesse os documentos:

Comunicado Fórum Técnico PEE

PL 2882-2015 – Plano estadual de educacao – dossie

Ofício Circular n02-2016-1 – sobre a participação de servidores SEE no evento

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